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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2010.8.26.0100 SP XXXXX-29.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_02132202920108260100_c2863.pdf
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Ementa

"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISAPELO DA RÉINTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - DANOS MATERIAISQUANTUM QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITODANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DOS AUTORES.

Interposto o recurso quando já decorrido o lapso temporal de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, § 5º, do CPC), excluindo-se do cômputo as suspensões do prazo, é de rigor o reconhecimento de sua intempestividade"."Para a estimativa do dano moral incumbe ao juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716826950/apelacao-civel-ac-2132202920108260100-sp-0213220-2920108260100

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