11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2010.8.26.0100 SP XXXXX-29.2010.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Renato Sartorelli
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Ementa
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – APELO DA RÉ – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - DANOS MATERIAIS – QUANTUM QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DOS AUTORES.
Interposto o recurso quando já decorrido o lapso temporal de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, § 5º, do CPC), excluindo-se do cômputo as suspensões do prazo, é de rigor o reconhecimento de sua intempestividade"."Para a estimativa do dano moral incumbe ao juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado".
