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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0004810-48.2013.8.26.0071 SP 0004810-48.2013.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
03/06/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Laerte Marrone
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00048104820138260071_55e22.pdf
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Ementa

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas. Sentença que condenou o apelante pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa.

1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação.
2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa.
3. Concedido ao réu a assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716827153/apelacao-criminal-apr-48104820138260071-sp-0004810-4820138260071