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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994020864807 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Processo
APL 994020864807 SP
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Publicação
29/01/2010
Julgamento
18 de Janeiro de 2010
Relator
Aroldo Viotti

Ementa

Ação de Indenização por Danos morais movida contra Hospital Estadual. Funcionária grávida que realiza exames de pré-natal no Hospital, e após passar por consulta vem a sofrer aborto. Alegação de que o hospital não dispensou a atenção devida a seu estado de gravidez,submetendo-a a condições de trabalho inadequadas.Demanda julgada improcedente. Recurso da autora buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Ausência de prova de nexo causai entre o fato ocorrido (aborto) e comportamento omissivo e/ou culposo imputado dos agentes públicos. Recurso improvido.