jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2016.8.26.0597 SP XXXXX-75.2016.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Walter Fonseca

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10082007520168260597_66f01.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇA DE COMISSÕES NÃO PAGAS EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALREJEIÇÃO

- Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pela apreciação minudente de todas as questões pertinentes à solução da lide e que levaram à procedência da ação. Preliminar rejeitada. AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇA DE COMISSÕES NÃO PAGAS EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇAREJEIÇÃO – O magistrado da causa não decidiu a demanda além do pedido da autora. Houve correta adstrição da sentença recorrida ao pedido da empresa autora deduzido na petição inicial, não se verificando vulneração ao art. 492 do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇA DE COMISSÕES NÃO PAGAS EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PROCEDÊNCIA – A prova dos autos é contrária a tese defensiva, ficando demonstrado por meio da prova oral e documental que a empresa autora manifestou oportunamente o interesse na rescisão unilateral do contrato, que, todavia, foi negado pela empresa ré - As circunstâncias narradas pela empresa autora são suficientes para fundamentar a rescisão do contrato de representação por culpa exclusiva da ré. Fundamentos da sentença adotados nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. TJ-SP. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717955158/apelacao-civel-ac-10082007520168260597-sp-1008200-7520168260597

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT 2021/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-76.2006.8.26.0100 SP XXXXX-76.2006.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-04.2007.8.26.0100 SP XXXXX-04.2007.8.26.0100

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP