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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 107XXXX-04.2018.8.26.0100 SP 107XXXX-04.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/06/2019

Julgamento

5 de Junho de 2019

Relator

Luiz Antonio de Godoy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10799050420188260100_a331b.pdf
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Ementa

CANCELAMENTO DE HIPOTECA

- Gravame constituído sobre imóvel em favor do banco réu para garantir dívida da construtora ré – Hipótese em que cabe ao agente financiador proceder ao cancelamento da hipoteca exclusivamente - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel - Súmula 308, do Superior Tribunal de Justiça - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717957554/apelacao-civel-ac-10799050420188260100-sp-1079905-0420188260100