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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014052-69.2015.8.26.0224 SP 1014052-69.2015.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
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Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
07/06/2019
Julgamento
7 de Junho de 2019
Relator
Fortes Barbosa

Ementa

Nome empresarial – Violação a partir da contratação de "link" patrocinado – Ação cominatória e indenizatória julgada procedente – Utilização do nome empresarial da autora em anúncio da Internet – Concorrência desleal - Ato ilícito – Dever de indenizar presente – Indenização por danos morais devida – "Quantum" arbitrado com adequação – Sentença mantida – Recurso desprovido.