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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005580-26.2016.8.26.0004 SP 1005580-26.2016.8.26.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
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Ementa

Ilegitimidade ativa. Ação ajuizada por titular da marca CONVERSE contra réus incertos, que, naquele momento, tinha legítima expectativa do seu direito, diante da suspeita de reprodução indevida. Busca e apreensão, todavia, que não encontrou produtos falsificados ostentando seus signos. Ausência de interesse de agir superveniente reconhecido após a estabilização da lide. Extinção do processo com relação a ela decretada. Marca. Busca e apreensão que encontra artefatos ostentando os signos da NIKE em fábricas de responsabilidade dos réus. Contrafação evidente. Danos materiais. Contrafação inequívoca. Ocorrência, porque são presumidos. Apuração em liquidação de sentença, nos termos dos arts. 208 e 210 da Lei nº 9.279/96. Danos morais. Prejuízos in re ipsa. Desnecessidade de prova além da prática da contrafação. Indenização que, considerando as circunstâncias do caso, merece reduzida a valor equilibrado e que observa o binômio reparação/sanção. Recurso parcialmente provido.
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