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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-17.2016.8.26.0094 SP XXXXX-17.2016.8.26.0094

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10006351720168260094_eea47.pdf
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Ementa

RECURSOEMBARGOS DE DECLARAÇÃOBEM MÓVELCOMPRA E VENDAVEÍCULO AUTOMOTOR USADORESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISAÇÃO DE COBRANÇARECONVENÇÃO.

Não se vislumbra omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para atribuição de efeito modificativo. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720282064/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10006351720168260094-sp-1000635-1720168260094