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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação: RCL 994092255326 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 994092255326 SP
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
11/02/2010
Julgamento
27 de Janeiro de 2010
Relator
Renato Nalini
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRCL_994092255326_SP_1265983865914.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL DE FEITIO CORRETIVO,PREORDENADO A PRESERVAR A COMPETÊNCIA E A GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. NÃO É REMÉDIO INTERCAMBIÁVEL COM QUALQUER OUTRO DE ÍNDOLE PROCESSUAL E NÃO SE PRESTA A SATISFAZER QUALQUER MODALIDADE DE INCONFORMISMO DA RECLAMANTE. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE SUA VIABILIDADE,NÃO SE MOSTRA SUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7209097/reclamacao-rcl-994092255326-sp

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