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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação: RCL 994092255326 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 994092255326 SP
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
11/02/2010
Julgamento
27 de Janeiro de 2010
Relator
Renato Nalini
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_994092255326_SP_1265983865914.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL DE FEITIO CORRETIVO,PREORDENADO A PRESERVAR A COMPETÊNCIA E A GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. NÃO É REMÉDIO INTERCAMBIÁVEL COM QUALQUER OUTRO DE ÍNDOLE PROCESSUAL E NÃO SE PRESTA A SATISFAZER QUALQUER MODALIDADE DE INCONFORMISMO DA RECLAMANTE. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE SUA VIABILIDADE,NÃO SE MOSTRA SUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7209097/reclamacao-rcl-994092255326-sp

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