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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1119327-83.2018.8.26.0100 SP 1119327-83.2018.8.26.0100

MARCA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
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Processo
AC 1119327-83.2018.8.26.0100 SP 1119327-83.2018.8.26.0100
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
13/06/2019
Julgamento
12 de Junho de 2019
Relator
Gilson Delgado Miranda

Ementa

MARCA.
Busca e apreensão de produtos contrafeitos. Licenciada para o uso da marca. Legitimidade ativa reconhecida. Precedentes deste TJ. Sentença anulada. Cerceamento de defesa inocorrente. Causa madura. Tutela cautelar em caráter antecedente. Improcedência. Ausência de verossimilhança quanto à existência dos bens contrafeitos no estabelecimento comercial da ré. Recurso provido em parte.