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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-34.2017.8.26.0100 SP XXXXX-34.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10999393420178260100_19c07.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDARESCISÃO CONTRATUALIniciativa do comprador – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido – Insurgência das rés que não prospera – Ilegitimidade passiva não configurada – Devolução das quantias pagas em percentual equivalente a 90% que se mostra adequado à hipótese – Comissão de corretagem que constou do contrato sem o devido destaque – Valores que devem ser corrigidos a partir dos respectivos desembolsos – Razão assiste às rés, tão somente quanto ao termo inicial da incidência de juros de mora, que deverão ser contados a partir do trânsito em julgado da decisão – Ônus sucumbenciais bem distribuídos. – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, apenas para modificar o termo inicial dos juros de mora.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721361493/apelacao-civel-ac-10999393420178260100-sp-1099939-3420178260100

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