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15 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009197-80.2018.8.26.0664 SP 1009197-80.2018.8.26.0664

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
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Processo
AC 1009197-80.2018.8.26.0664 SP 1009197-80.2018.8.26.0664
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/06/2019
Julgamento
17 de Junho de 2019
Relator
Dimas Rubens Fonseca

Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.
Serviço de telefonia móvel. Contrato que contempla cláusula de fidelização. Resolução antecipada de acordo devido a cobrança de valores diferentes dos pactuados. Prestadora de serviços que agiu com desídia por mais de ano e não resolveu o problema com o cliente. Descumprimento contratual caracterizado, que torna a multa rescisória indevida. Recurso desprovido.