Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0046398-12.2011.8.26.0554 SP 0046398-12.2011.8.26.0554

Questão acobertada pelos efeitos da coisa julgada material, em razão da ausência de impugnação recursal por parte do Réu. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O fato de o Autor ter tido o nome abalado é circunstância fática que notoriamente produz danos morais. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Possibilidade de redução por ter sido fixado em patamar excessivo para R$ 10.000,00, de acordo com as especificidades da lide e com a observação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação do enriquecimento ilícito. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ DO RÉU. Impossibilidade de reconhecimento da má-fé. Inaplicabilidade das hipóteses retratadas no art. 80 do CPC. Não é perceptível a interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório. Reforma parcial da r. sentença. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.