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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000280-07.2018.8.26.0136 SP 1000280-07.2018.8.26.0136

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/06/2019
Julgamento
17 de Junho de 2019
Relator
Soares Levada
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10002800720188260136_3f5aa.pdf
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Ementa

Arrendamento rural e parceria agrícola. Compra e venda de cana-de-açúcar. Rescisão contratual c.c. cobrança. Sentença procedente para declarar a resolução dos contratos e a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada. Inadimplência incontroversa. Intempéries climáticas não se enquadram nas hipóteses de força maior. Regras da experiência e risco da atividade rural. Possibilidade de mitigar os prejuízos decorrentes de geadas ante o avanço tecnológico nas previsões meteorológicas. Cláusula penal mantida. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723584651/apelacao-civel-ac-10002800720188260136-sp-1000280-0720188260136

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