jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2018.8.26.0482 SP XXXXX-83.2018.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Edgard Rosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10190698320188260482_a6608.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS.

Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade, no caso, de prova pericial contábil. Juros abusivos não demonstrados. Não sujeição das Instituição Financeiras à limitação. Súmula 596 do STF. Capitalização de juros prevista e possível em contrato firmado em outubro de 2017. Súmulas 539 e 541 do STJ. Comissão de permanência permitida, porém sem cumulação com os demais encargos. Súmula 472/STJ. Ação julgada parcialmente procedente. Sentença confirmada - Recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/724241903/apelacao-civel-ac-10190698320188260482-sp-1019069-8320188260482

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-82.2015.8.26.0344 SP XXXXX-82.2015.8.26.0344

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX42434000002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2012.8.13.0702 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2014.8.26.0510 SP XXXXX-55.2014.8.26.0510

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-10.2007.8.13.0024 MG