Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1058931-46.2018.8.26.0002 SP 1058931-46.2018.8.26.0002

I – Não demonstrando a ré, como lhe competia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, a existência de relação jurídica entre as partes, e tendo sido efetuada cobrança de débito inexistente, culminando na inscrição do nome da autora no rol de inadimplentes, correta mesmo era a imposição da procedência do pedido;

II – A indevida anotação nos cadastros de inadimplentes ofende o seu direito imaterial acarretando dano moral compensável.

III – A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico, não podendo ser gerador de enriquecimento sem causa, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, motivo pelo qual tem-se que a eleição da compensação em R$ 10.000,00 bem serve à compensação pelo dano imaterial perpetrado.