jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2051765-15.2019.8.26.0000 SP 2051765-15.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Público

Publicação

26/06/2019

Julgamento

10 de Junho de 2019

Relator

Paulo Barcellos Gatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20517651520198260000_d7501.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃOCESSÃO DE DIREITO CREDITÓRIOPRECATÓRIO JUDICIALMULTIPLICIDADE DE CESSÃOCONCURSO DE CESSIONÁRIOS – Decisão agravada que, diante da situação de duplicidade de cessões de direito creditório, concluiu pela prevalência da cessão que primeiro foi comunicada ao Juízo, nos termos do art. 100, § 14, da CFinadmissibilidade – cessão de direito que possui eficácia contra terceiros a partir do registro da escritura pública em Cartório (art. 288 do CC/2002), que foi concretizada em data anterior a do outro cessionário – precedentes do TJSP – decisão reformada. Recurso da empresa-agravante provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729489169/agravo-de-instrumento-ai-20517651520198260000-sp-2051765-1520198260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1946345 SP 2021/0244099-1

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2083897-62.2018.8.26.0000 SP 2083897-62.2018.8.26.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5002077-10.2021.4.04.0000 5002077-10.2021.4.04.0000

Flávio Tartuce, Advogado
Notíciashá 7 anos

STJ aprova súmula sobre envio de cartão de crédito sem solicitação

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2041520-76.2018.8.26.0000 SP 2041520-76.2018.8.26.0000