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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
27/06/2019
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Nuevo Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EP_90008568820198260050_f3832.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000508200

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 9000856-88.2019.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é agravante GENESIO MARIUZZI FILHO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores RACHID VAZ DE ALMEIDA (Presidente) e CARLOS BUENO.

São Paulo, 27 de junho de 2019.

Nuevo Campos

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO EM EXECUÇÃO n 9000856-88.2019.8.26.0050.

MMª. Juíza de Primeira Instância: Dra. Patrícia Figueiredo Correia.

Comarca: São Paulo - SP.

Agravante: Genésio Mariuzzi Filho.

Agravada: Justiça Pública.

Voto nº 44.331.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA

AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO

SENTENCIADO REINCIDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Vistos.

Trata-se de agravo em execução interposto

por Genésio Mariuzzi Filho contra a r. decisão de fl. 9, em

24/01/2019, indeferiu seu pleito de progressão ao regime semiaberto

por ausência do requisito objetivo.

Pugna a defesa, em suma, pela concessão

da progressão ao regime semiaberto, por entender presentes os

requisitos legais (fls. 75/78).

Sustenta, a propósito, que não está

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configurada a condição de reincidente do sentenciado, como considerado em primeiro grau de jurisdição.

O sentenciado cumpre pena total de 34 (trinta e quatro) anos e (20) dias de reclusão, decorrente de condenações pela prática dos crimes de homicídio qualificado, roubo agravado e lesão corporal, com término de cumprimento de pena previsto para 10/08/2040, ou, nos termos do art. 75, do Cód. Penal, para 31/07/2037 (fl. 6).

As condenações definitivas acima referidas decorrem:

a) Execução 1 Proc. 32763/2007

Roubo - Data do Fato: 13/04/2007

Data da Sentença: 25/02/2008 - Trânsito em Julgado: 10/03/2008 (fl. 52).

b) Execução 2 (Vigente) Proc.

2524/2007 Homicídio Qualificado e Homicídio Qualificado Tentado Data do Fato: 10/06/2007 Data da Sentença: 14/11/2008 -Trânsito em Julgado: 05/02/2010 (MP) e (Defesa) (fl. 16).

c) Execução 3 Proc. 172/2014 Lesão

Corporal Data do Fato: 22/06/2014

Data da Sentença: 24/11/2015 - Trânsito

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em Julgado: 04/12/2015 (fl. 11).

Contra-minutado o agravo (fls. 79/82), foi mantida a r. decisão agravada (fl. 83).

A D. Procuradoria de Justiça manifestou-se

pelo não provimento do recurso (fls. 94/98).

A defesa peticionou (fl. 101).

É, em síntese, o relatório.

O agravo não procede.

Como bem considerado em primeiro grau de jurisdição, o sentenciado, reincidente, não cumpriu o requisito objetivo necessário à progressão de regime, consistente em 3/5 da pena relativa ao crime hediondo mais 1/6 da pena concernente ao crime comum.

A tese da defesa, no sentido de que a condição de reincidente do sentenciado não restou caracterizada, não comporta acolhimento.

O sentenciado, que cumpre pena decorrente de três condenações, quando da prática do crime relativo à Execução 3 (Fato 22/06/2014 fl. 89), já possuía duas condenações definitivas anteriores, cujas penas privativas de liberdade ainda estavam em cumprimento (Execuções 1 e 2).

A condição de reincidente do sentenciado

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restou demonstrada, nos termos dos 63 e 64, do Cód. Penal, e, inclusive, foi reconhecida na r. decisão condenatória, transitada em julgado, que gerou a Execução 3 (fl. 15 Proc. 0003707-92.2015.8.26.0634).

Não é demais anotar, ainda, quanto à terceira condenação, oportunidade em que o sentenciado foi considerado reincidente por já contar com condenação definitiva anterior, que a natureza crime então praticado, infração de menor potencial ofensivo (lesão corporal), não impede o reconhecimento da reincidência.

Como se vê, de rigor a manutenção da r. decisão recorrida.

Face ao exposto, meu voto nega provimento ao recurso.

NUEVO CAMPOS

Relator

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