16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-92.2018.8.26.0053 SP XXXXX-92.2018.8.26.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Alberto Gentil
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO – LER (espondilopatia lombar) – Conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário – Admissibilidade – Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado – Reconhecido o nexo causal – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial e voluntário do INSS providos em parte.
