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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2029687-27.2019.8.26.0000 SP 2029687-27.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/06/2019
Julgamento
5 de Fevereiro de 2014
Relator
Fabio Tabosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20296872720198260000_773ae.pdf
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Ementa

Processual. Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de instauração de incidente próprio, em fase de cumprimento de sentença. Rejeição liminar sob o argumento da falta de demonstração de que as empresas pertençam ao mesmo grupo. Inadmissibilidade. Fundamentação compatível com julgamento de mérito, sem que se tenha instaurado o incidente e dado azo ao contraditório, além da oportunidade à exequente de prova de suas alegações em torno da confusão patrimonial entre as empresas integrantes de pretenso grupo econômico com a executada. Pedido de instauração do incidente acompanhado com fundamentação suficiente a autorizar o processamento. Inteligência do art. 134, § 4º, do CPC. Decisão agravada cassada. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729528658/agravo-de-instrumento-ai-20296872720198260000-sp-2029687-2720198260000

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