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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1048092-37.2017.8.26.0053 SP 1048092-37.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/06/2019
Julgamento
10 de Junho de 2019
Relator
Décio Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10480923720178260053_203cb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos morais julgada improcedente. Transporte de pessoas. Crime de roubo, com agressão física, praticado contra passageiro, no interior das dependências do metrô. Ato de terceiros que não exclui a responsabilidade da ré, que responde objetivamente pelos danos relatados. Dano moral caracterizado. Verba indenizatória fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sucumbência invertida. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729529451/apelacao-civel-ac-10480923720178260053-sp-1048092-3720178260053

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