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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005009-30.2016.8.26.0368 SP 1005009-30.2016.8.26.0368

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
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Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/07/2019
Julgamento
25 de Maio de 2015
Relator
Alcides Leopoldo

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – Doações gratuitas de imóveis dos devedores a seus filhos – Comprovação do eventus damni e concilium fraudis – Fraude contra credores configurada - Recurso desprovido.