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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-24.2019.8.26.0000 SP XXXXX-24.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Ribas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_21200332420198260000_34332.pdf
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Ementa

Habeas corpus – Receptação e Associação Criminosa – Revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decisão bem fundamentada – A conveniência da prisão deve ser revelada pela sensibilidade do Juiz à reação do meio social à ação criminal – Inexistência de constrangimento ilegal – Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729536475/habeas-corpus-criminal-hc-21200332420198260000-sp-2120033-2420198260000