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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 01018597220088260004 SP 0101859-72.2008.8.26.0004 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_EMBDECCV_01018597220088260004_5fc9b.pdf
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000512992

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101859-72.2008.8.26.0004/50004, da Comarca de São Paulo, em que é embargante ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA, são embargados GRAND BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, RENAULT DO BRASIL S/A, N C R COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e INSULFILM DO BRASIL LTDA.

ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Acolheram em parte os embargos. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente), J.B. PAULA LIMA E ELCIO TRUJILLO.

São Paulo, 25 de junho de 2019.

João Carlos Saletti

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0101859-72.2008.8.26.0004/50004

COMARCA - SÃO PAULO FORO REGIONAL LAPA

1º Ofício Processo nº 004.08.101859-1

EMBARGANTE - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA.,

EMBARGADOS - INSULFILM DO BRASIL LTDA., e M., RENAULT DO

BRASIL S.A. e NCR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

INTERESSADOS - J.A. FILM AUTO CENTER LTDA. e AJC VEÍCULOS

E SERVIÇOS LTDA.

VOTO Nº 30.219

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição apontada

Ocorrência Aclaramento de lapso temporal de apuração do dano patrimonial, assim: período de tempo situado entre a primeira veiculação publicitária até a concessão da antecipação de tutela em primeiro grau Critério a ser considerado para liquidação do dano material, o disposto no artigo 210, I, da Lei nº 9.279/96 Número de veículos comercializados durante a campanha e lucro médio obtido com a venda e instalação do produto Demais detalhes exigidos desnecessários, dado que o Perito se baseará nos dados veiculados na campanha publicitária e no lucro médio obtido com as vendas dos veículos em que instalados o produto, evidentemente.

Embargos acolhidos em parte.

A r. sentença de fls. 692/710 julgou procedente a ação de reparação de dano material e moral, cumulada com declaratória de abstenção de uso de marca cumulada com reparação de danos materiais e morais movida pela INSULFILM DO BRASIL LTDA.

“em face das seguintes rés: Itavema France Veículos Ltda. e Renault do Brasil Ltda (ação 583.04.2008.101859-1), NCR Comércio de Veículos Ltda. (Da Vinci Renault) e Renault do Brasil S.A (ação nº 583.04.2008.101812-8), Grand Brasil Comércio de Veículos e Peças Ltda. e Renault do Brasil S.A. (ação nº 583.00.2008.112421-4), AJC Veículos e Serviços Ltda (Armando Veículos Ltda), J.A. Film Auto Center Ltda. ME. E Renault do Brasil S.A. (ação nº 583.04.2009.104688-5), para o fim de determinar às rés se abstenham definitivamente de empregar a expressão “insulfilm” nas propagandas de película de proteção automotiva de seus veículos, ou

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outra semelhante a ela, a qualquer título, dentro e fora de sua lojas, ou de instalar produtos similares com a designação “insulfilm”.

A r. sentença condenou as rés, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais a serem apurados em regular liquidação de sentença por arbitramento, na forma da fundamentação, e por danos morais, no montante de R$ 25.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% a partir desta data, em cada ação, de forma solidária entre elas.

Apelaram as partes e o v. acórdão de fls. 1257/1287 deu provimento ao recurso da autora, negando-o ao das corrés.

Embargam de declaração a autora, Insulfilm, e as corrés, Renault, Itavema e NCR.

O v. acórdão de fls. 1.378/1.347 rejeitou os embargos da autora e das corrés Renault e Itavema, acolhendo parcialmente o da corré NCR.

Embarga de declaração novamente a Itavema (fls. 1.391/1.395). Pede, em síntese, análise do ponto omisso relativo ao lapso temporal da liquidação do dano patrimonial e do real valor a ser considerado para liquidação do dano material . Afirma que restaram estabelecidos pelo v. acórdão que julgou as apelações dois lapsos temporais distintos e contraditórios, um “no período de tempo havido entre a primeira divulgação da campanha de vendas com a oferta questionada e a data de sua cessação” (1º parágrafo, fls. 1.286) e outro “desde a data das primeiras veiculações indicadas nos autos respectivos até o dia da concessão das liminares” (2º parágrafo). Informa, também, que as campanhas publicitárias questionadas tinham prazo determinado, razão pela qual a indenização deverá incidir apenas sobre as venda realizadas nas datas em que foram veiculados os anúncios publicitários. Assim, como não houve demonstração de ter havido uso continuado do sinal “INSULFILM” durante todo o período compreendido entre o primeiro anúncio publicitário (25.9.2004) e a data da concessão da tutela antecipada (21.2.2008), mas apenas de veiculações pontuais, o período deverá ser restrito até a data de cessação do anúncio da campanha. Além disso, a promoção somente dizia respeito à linha “CLIO ATHENTIQUE HI-FLEX” e que em todos os anúncios constava a limitação referente ao número de carros disponível em estoque de ...