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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2067945-09.2019.8.26.0000 SP 2067945-09.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
05/07/2019
Julgamento
4 de Julho de 2019
Relator
Francisco Bruno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20679450920198260000_337e4.pdf
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Ementa

Habeas Corpus. Crimes tributários. Pedido de trancamento da ação penal. Indícios de autoria, em cotejo com o c'rime descrito em tese, que se encontram preenchidos para prosseguimento da ação. Justa causa presente que impede o trancamento da ação pela via do writ. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729617806/habeas-corpus-criminal-hc-20679450920198260000-sp-2067945-0920198260000

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