Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-26.2019.8.26.0000 SP XXXXX-26.2019.8.26.0000

Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes, posse de petrechos para a preparação de drogas e posse de arma e munições de uso permitido e restrito - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.