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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-26.2019.8.26.0000 SP XXXXX-26.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Gordo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_21125382620198260000_58872.pdf
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Ementa

Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes, posse de petrechos para a preparação de drogas e posse de arma e munições de uso permitido e restrito - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731074744/habeas-corpus-criminal-hc-21125382620198260000-sp-2112538-2620198260000