1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Tutela Provisória: 209XXXX-08.2019.8.26.0000 SP 209XXXX-08.2019.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/07/2019
Julgamento
28 de Maio de 2012
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
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Ementa
TUTELA PROVISÓRIA.
Sentença que indeferiu o pedido de tutela provisória, tendo em vista que o autor não recorreu da decisão de indeferimento e não formulou novo pedido. Insurgência do autor. Acolhimento. Matéria que pode ser reapreciada a qualquer tempo. Demanda que foi julgada parcialmente procedente. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Tutela concedida. Recurso provido.