jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994082070760 SP

    ACIDENTE DO TRABALHO - AÇOUGUEIRO -ACIDENTE TÍPICO - INDICADOR DIREITO - LESÃO NÃO CONSOLIDADA - INCAPACIDADE DE TRABALHO PARCIAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA AINDA EM MANUTENÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE -REPARAÇÃO ADEQUADA AO ESTADO DE SAÚDE ATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -SENTENÇA MANTIDA.

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 8 anos
    Processo
    APL 994082070760 SP
    Orgão Julgador
    16ª Câmara de Direito Público
    Publicação
    23/02/2010
    Julgamento
    9 de Fevereiro de 2010
    Relator
    João Negrini Filho

    Ementa

    ACIDENTE DO TRABALHO - AÇOUGUEIRO -ACIDENTE TÍPICO - INDICADOR DIREITO - LESÃO NÃO CONSOLIDADA - INCAPACIDADE DE TRABALHO PARCIAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA AINDA EM MANUTENÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE -REPARAÇÃO ADEQUADA AO ESTADO DE SAÚDE ATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -SENTENÇA MANTIDA.

    Ao obreiro, não pode ser concedido beneficio que repare incapacidade de trabalho parcial e permanente, se na esfera administrativa continua sendo amparado com o beneficio adequado ao seu estado de saúde atual.Recurso improvido.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.