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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1055464-56.2018.8.26.0100 SP 1055464-56.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
01/08/2019
Julgamento
1 de Agosto de 2019
Relator
Maurício Pessoa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10554645620188260100_cf5cc.pdf
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Ementa

Honorários recursais – Descabimento – Verba honorária arbitrada em primeiro grau em seu patamar máximo. Ação cominatória de abstenção de uso da marca com pedido de tutela de urgência – Marca – Utilização, pelas rés, de nome idêntico e, posteriormente, similar, ao da marca da autora – Registro da marca "Solyvent" junto ao INPI concedido à autora – Alegação de que a reparação dos danos alegadamente sofridos dependeria de comprovação do uso da marca, pela Solivam, perante o mercado consumidor – Inovação recursal – Descabimento – Atividades de produção e venda de ventiladores industriais – Possibilidade de confusão – Ilicitude – Concorrência desleal configurada – Danos materiais devidos, a serem fixados em liquidação de sentença – Sentença mantida – Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751486672/apelacao-civel-ac-10554645620188260100-sp-1055464-5620188260100

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