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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2016.8.26.0011 SP XXXXX-05.2016.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Donegá Morandini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10030580520168260011_db597.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO.

I. Demanda proposta pelo filho do cônjuge varão, visando a declarar a configuração de separação de fato da ré antes da abertura da sucessão de H. Improcedência decretada na origem. Irresignação do autor. Reforma que se impõe.
II. Elementos probatórios consistentes a evidenciar a ruptura da sociedade conjugal, pela separação de fato, antes do falecimento do varão H. Incontroverso o estabelecimento de domicílios distintos pelos consortes. Prova oral que é consistente em indicar o fim da comunhão de vida e dos deveres inerentes. Indícios documentais, ainda, que ratificam tal compreensão. Prova em contrário que é frágil e isolada. Procedência decretada. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754635040/apelacao-civel-ac-10030580520168260011-sp-1003058-0520168260011

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