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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2100526-77.2019.8.26.0000 SP 2100526-77.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
AI 2100526-77.2019.8.26.0000 SP 2100526-77.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/08/2019
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Alexandre Coelho

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA – TUTELA DE URGÊNCIA – Decisão que concede a tutela de urgência para compelir a ré a disponibilizar o tratamento multidisciplinar em clínica credenciada ou, na inexistência, mediante reembolso – Inconformismo da autora – Acolhimento em parte – Decisão que, ao elencar as especialidades que envolvem o tratamento multidisciplinar, não indicou a fonoaudiologia – Inexistência de razões de para excluir tal especialidade quando as demais restaram deferidas – Questão do reembolso integral, contudo, que poderá aguardar o regular contraditório – Ausência de elementos de convicção suficientes acerca da inexistência de clínicas credenciadas aptas à terapia prescrita – Decisão reformada apenas para compelir a ré a custear a fonoaudiologia pelo método ABA – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.