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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21005267720198260000 SP 2100526-77.2019.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000653096

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2100526-77.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes FLÁVIA ALESSANDRA DOS SANTOS FREITAS (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e VANESSA BATISTA DOS SANTOS (REPRESENTANDO MENOR (ES)), é agravado SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO (Presidente sem voto), CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER E SALLES ROSSI.

São Paulo, 14 de agosto de 2019.

ALEXANDRE COELHO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Agravo de Instrumento nº 2100526-77.2019.8.26.0000

Agravantes: Flávia Alessandra dos Santos Freitas e Vanessa Batista dos Santos

Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde

Comarca: São Paulo

Voto nº 11933/lmi

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA TUTELA DE URGÊNCIA Decisão que concede a tutela de urgência para compelir a ré a disponibilizar o tratamento multidisciplinar em clínica credenciada ou, na inexistência, mediante reembolso Inconformismo da autora Acolhimento em parte Decisão que, ao elencar as especialidades que envolvem o tratamento multidisciplinar, não indicou a fonoaudiologia Inexistência de razões de para excluir tal especialidade quando as demais restaram deferidas Questão do reembolso integral, contudo, que poderá aguardar o regular contraditório Ausência de elementos de convicção suficientes acerca da inexistência de clínicas credenciadas aptas à terapia prescrita Decisão reformada apenas para compelir a ré a custear a fonoaudiologia pelo método ABA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra a r.

decisão que, na ação de obrigação de fazer, deferiu em parte a tutela de urgência para

determinar à ré que “disponibilize as terapias em destaque em clínica comprovadamente

especializada e credenciada, ou diante da inexistência/insuficiência de prestador de serviço

com a especialidade no método ABA na forma prescrita, que reembolse os valores respectivos,

sem limitação de sessões, observado que tal dado será definido por critério médico”.

A agravante requer a reforma da r. decisão a fim de que a agravada

realize, no prazo de 10 dias, o pagamento dos pedidos de reembolso até então apresentados e

para que proceda, imediatamente, à cobertura do tratamento, mediante reembolso do valor

integral. Argumenta que: i) restou ausente a autorização para realização das sessões de

fonoaudiologia pelo método ABA, terapia igualmente essencial e urgente; ii) a agravada

informou apenas existir uma clínica credenciada, que não possui especialidade para o

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