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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001011-21.2017.8.26.0050 SP 0001011-21.2017.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
APR 0001011-21.2017.8.26.0050 SP 0001011-21.2017.8.26.0050
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
16/08/2019
Julgamento
12 de Agosto de 2019
Relator
Diniz Fernando

Ementa

Roubo majorado. Ausência de questionamento defensivo quanto ao mérito da condenação. Confissão do réu corroborada pelos demais elementos. Afastamento da majorante do emprego de arma branca, em atenção à edição da Lei nº 13.654/18. Necessidade, reduzindo-se o quantum final de pena. Regime inicial fechado que não comporta alteração. Recurso provido.