jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2044658-17.2019.8.26.0000 SP 2044658-17.2019.8.26.0000

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
EMBDECCV 2044658-17.2019.8.26.0000 SP 2044658-17.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/08/2019
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Relator
Marcondes D'Angelo

Ementa

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA.
RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRAÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA. Insurgência da embargante contra a decisão que lhe negou pedido de desconsideração ad personalidade jurídica e ofício para pedido de informações junto a diversos órgãos. Descabimento. A desconsideração da personalidade jurídica só é permitida nos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o que não ocorreu na hipótese. Eventual produção de prova tendente a comprovar o alegado deve ser alegada e discutida na origem. Enquanto isso, possível é perseguir esse objetivo demonstrando o exigido em lei, não bastando, para tanto, a ausência de bens da sociedade passíveis de penhora, ou mesmo a existência de ações judiciais contra a executada, como se denota no presente caso. O pedido de informação pode ser requerido na origem. A despeito disso, não se vislumbra omissão, contrariedade ou obscuridade no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para se acolher a irresignação. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.