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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0007568-11.2017.8.26.0604 SP 0007568-11.2017.8.26.0604

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
AC 0007568-11.2017.8.26.0604 SP 0007568-11.2017.8.26.0604
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/08/2019
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Relator
César Peixoto

Ementa

Ação de reparação de danos, cumulada com pedido de indenização por lucros cessantes – Extinção nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil – Motorista autônomo – Acidente sofrido durante a vigência de transporte de cargas – Inexistência da demonstração cabal e pelos meios legítimos de prova do vínculo obrigacional, em afronta ao art. 373, I, do Código de Processo Civil – Recurso não provido, com observação.