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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2139714-77.2019.8.26.0000 SP 2139714-77.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
AI 2139714-77.2019.8.26.0000 SP 2139714-77.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/08/2019
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Relator
César Peixoto

Ementa

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Pedido de suspensão da execução prejudicado diante da improcedência dos embargos do devedor – Subsistência de dúvida quanto à suficiência dos bens indicados no pedido de substituição da penhora – Laudo de avaliação produzido de forma unilateral e com informação de que o número de ofertas para os bens é pequeno – Alteração que pode gerar prejuízo ao exequente – Ausência de prova cabal e idônea sobre o fato de que a substituição pleiteada será menos onerosa ao devedor – Incidência do art. 847 do Código de Processo Civil – Imóvel penhorado que não corresponde à sede do agravante de acordo com as informações contidas no contrato social da sociedade empresária – Inexistência de irregularidade em eventual penhora da sede do estabelecimento comercial – Súmula n. 451 do Superior Tribunal de Justiça – Legitimidade da constrição determinada, dependendo a aferição de eventual excesso à futura avaliação dos bens para fins de redução, art. 874 do Código de Processo Civil – Inocorrência de ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado – Execução que é realizada no interesse do credor, art. 797 do aludido diploma – Recurso não provido.