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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2019.8.26.0011 SP XXXXX-80.2019.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10003698020198260011_efeac.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDARESCISÃO CONTRATUALIniciativa dos compradores – Sentença que julgou procedente o pedido para rescindir o contrato havido entre as partes e condenar a ré à restituição de 90% dos valores pagos pelos autores – Insurgência da ré, que pugnou pela majoração do percentual a ser retido, sem prejuízo da condenação dos apelados ao pagamento do IPTU e das cotas condominiais – Verbas que não podem ser repassadas ao comprador antes da imissão na posse – Retenção de 10% que se mostra adequado à hipótese, suficiente à indenização dos prejuízos eventualmente suportados pela ré – Ônus sucumbenciais bem distribuídos – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755460400/apelacao-civel-ac-10003698020198260011-sp-1000369-8020198260011

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