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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1033521-83.2018.8.26.0196 SP 1033521-83.2018.8.26.0196

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/09/2019
Julgamento
2 de Setembro de 2019
Relator
Marcos Gozzo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10335218320188260196_e611c.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

Sentença que homologou a produção de prova. Insurgência do autor. Pretensão de condenação da requerida em custas processuais e honorários advocatícios. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de recusa administrativa por parte da seguradora. Documentação pleiteada juntada em sede de contestação. Teoria da causalidade. Condenação da requerida nos ônus sucumbenciais que não se justifica. Sentença mantida. Apelação desprovida na oportunidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755922605/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10335218320188260196-sp-1033521-8320188260196