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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2096649-32.2019.8.26.0000 SP 2096649-32.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE PARCERIA

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
AI 2096649-32.2019.8.26.0000 SP 2096649-32.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/09/2019
Julgamento
2 de Setembro de 2019
Relator
Claudio Hamilton

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE PARCERIA
- Ação de reintegração de posse – Decurso do prazo contratual – Atendimento ao prazo mínimo de permanência do art. 95, II, da Lei 4504/64 – Agravantes que foram devidamente notificados para a desocupação do imóvel - Decisão que deferiu a expedição de novo mandado de reintegração de posse dos imóveis rurais matriculados sob os nºs 20.084 e 20.085 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos/SP - Recurso desprovido.