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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2096649-32.2019.8.26.0000 SP 2096649-32.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/09/2019
Julgamento
2 de Setembro de 2019
Relator
Claudio Hamilton
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20966493220198260000_f645f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE PARCERIA

- Ação de reintegração de posse – Decurso do prazo contratual – Atendimento ao prazo mínimo de permanência do art. 95, II, da Lei 4504/64 – Agravantes que foram devidamente notificados para a desocupação do imóvel - Decisão que deferiu a expedição de novo mandado de reintegração de posse dos imóveis rurais matriculados sob os nºs 20.084 e 20.085 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos/SP - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755952791/agravo-de-instrumento-ai-20966493220198260000-sp-2096649-3220198260000