jusbrasil.com.br
21 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002588-65.2019.8.26.0000 SP 3002588-65.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 3002588-65.2019.8.26.0000 SP 3002588-65.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Publicação
12/09/2019
Julgamento
11 de Setembro de 2019
Relator
Spoladore Dominguez

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que afastou a pretensão de rescindir a sentença por meio de impugnação, nos termos do § 5º, do artigo 535, do Código de Processo Civil – Título exequendo com trânsito em julgado anterior à decisão, proferida em controle de constitucionalidade concentrado, do A. STF – Inteligência do art. 535, "caput" e parágrafos 5º a 8º, do CPC – Decisão mantida. – Recurso desprovido.