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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002588-65.2019.8.26.0000 SP 3002588-65.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Publicação
12/09/2019
Julgamento
11 de Setembro de 2019
Relator
Spoladore Dominguez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_30025886520198260000_05041.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que afastou a pretensão de rescindir a sentença por meio de impugnação, nos termos do § 5º, do artigo 535, do Código de Processo Civil – Título exequendo com trânsito em julgado anterior à decisão, proferida em controle de constitucionalidade concentrado, do A. STF – Inteligência do art. 535, "caput" e parágrafos 5º a 8º, do CPC – Decisão mantida. – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756567717/agravo-de-instrumento-ai-30025886520198260000-sp-3002588-6520198260000