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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000013-67.2016.8.26.0536 SP 1000013-67.2016.8.26.0536

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/09/2019
Julgamento
10 de Setembro de 2019
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10000136720168260536_75b02.pdf
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Ementa

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MOVIMENTO GREVISTA PROMOVIDO PELO RÉU. LIMINAR DEFERIDA. CESSAÇÃO DA GREVE NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Obrigação de não fazer. Movimento grevista promovido pelo réu que impediria atividades empresariais da autora. Liminar deferida. Cessão da greve no curso da demanda com acordo coletivo. Perda superveniente do interesse de agir da autora. O eventual descumprimento da liminar poderá ser oportunamente apurado, já que sua revogação na sentença é ex nunc. Manutenção da sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito. Recursos não providos.
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