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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1006790-12.2018.8.26.0047 SP 1006790-12.2018.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Não ocorrência – Caráter infringente – Mero conformismo - Prequestionamento – Desnecessidade de expressa referência a todos os dispositivos invocados – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Embargos rejeitados
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756823833/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10067901220188260047-sp-1006790-1220188260047