jusbrasil.com.br
12 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1006790-12.2018.8.26.0047 SP 1006790-12.2018.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
EMBDECCV 1006790-12.2018.8.26.0047 SP 1006790-12.2018.8.26.0047
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
13/09/2019
Julgamento
13 de Setembro de 2019
Relator
Reinaldo Miluzzi

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Não ocorrência – Caráter infringente – Mero conformismo - Prequestionamento – Desnecessidade de expressa referência a todos os dispositivos invocados – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Embargos rejeitados