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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21742995820198260000 SP 2174299-58.2019.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000753362

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2174299-58.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é paciente HENRIQUE CATALDO DA COSTA, Impetrantes CARLOS EDUARDO DOS SANTOS e ALEXANDRE ANITELLI AMADEU.

ACORDAM , em 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram prejudicado o pedido. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores WILLIAN CAMPOS (Presidente), RICARDO SALE JÚNIOR E CLÁUDIO MARQUES.

São Paulo, 12 de setembro de 2019

WILLIAN CAMPOS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

HABEAS CORPUS Nº 2174299-58.2019.8.26.0000

COMARCA: CAMPINAS VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

PACIENTE: HENRIQUE CATALDO DA COSTA

HABEAS CORPUS PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DOS PAIS 2019 TRANSCURSO DO TEMPO PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Dia dos Pais 2019, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

V O T O Nº 49.951

O advogado Carlos Eduardo dos Santos impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Henrique Cataldo da Costa, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca de Campinas, que até o presente momento não teria apreciado o pedido de saída temporária do Dia dos Pais/2019.

Relata o impetrante que o paciente foi preso na data de 17.04.2019, em razão de sentença que o condenou às penas de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao artigo 312, caput, por 16 vezes, na forma do artigo 71, caput, c.c. os artigos 29, 30 e 327, § 1º, todos do Código Penal. Relata que o paciente preenche os requisitos para a concessão da benesse, considerando que não é exigido o cumprimento de 1/6 da pena para aqueles condenados em regime intermediário.

Indeferida a liminar (fls. 180/181) e prestadas informações pela autoridade impetrada (fls. 184/185), a douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se no sentido de ser julgado prejudicado o pedido (fls. 188/189).

É o relatório.

O paciente pretendia o reconhecimento do direito à saída temporária do Dia dos Pais 2019. Assim, tendo em vista o transcurso do tempo, evidente a perda do objeto do presente pleito.

De rigor anotar, ainda, somente a título de conhecimento, que a douta autoridade impetrada informou que o requerimento para saída temporária não foi

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analisado, uma vez que os pedidos relativos à saídas e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe “pedido de providências”, no Sistema SAJ, na competência “Corregedoria dos Presídios”, em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016.

Ante o exposto, julga-se prejudicada a presente ordem.

WILLIAN CAMPOS

Desembargador Relator