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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00009481220188260001 SP 0000948-12.2018.8.26.0001 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000752290

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº

0000948-12.2018.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOAO

FELIZ GOMES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO.

ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao

recurso para reduzir a reprimenda do réu a 03 meses de detenção e deferir a

suspensão condicional da pena por dois anos, mediante as condições previstas no

artigo 78, § 2º, b e c, do Código Penal, mantida, no mais, a sentença. V.U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

MÁRCIO BARTOLI (Presidente) e PÉRICLES PIZA.

São Paulo, 9 de setembro de 2019.

IVO DE ALMEIDA

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Criminal nº 0000948-12.2018.8.26.0001

Apelante: JOAO FELIZ GOMES

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Comarca: São Paulo

Voto nº 23.447 dig

Vistos.

Por sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santana, Comarca de São Paulo, João Feliz Gomes foi condenado como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, a 06 meses de detenção, no regime aberto, concedido o direito de recorrer em liberdade (fls. 133/136).

Inconformado, o réu apelou buscando a absolvição com base no artigo 386, inciso VII, do CPP (fls. 173/176).

O ilustre representante da Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do apelo.

É, em síntese, o relatório.

De acordo com a denúncia, no dia 29 de maio de 2017, às 14h15min, na Rua Antônio Dias da Silva, nº 290, Jaçanã, Comarca de São Paulo, João Feliz Gomes agrediu, no âmbito das relações domésticas, sua ex-companheira, Daniela Souza Ferreira, causando-lhe lesões corporais de natureza leve.

A materialidade do delito comprovou-se pelo boletim de ocorrência e laudo pericial (fls. 08/10 e 16/07).

A autoria também é certa.

No inquérito, o réu disse ter mantido um relacionamento “tipo namoro” com Daniela, por seis anos e sete meses, mas nunca moraram juntos. Alegou que os fatos narrados na denúncia nunca ocorreram. Disse que a relação era conturbada e Daniela costumava ir à casa do depoente para pedir dinheiro, pois ela achava que teria direito a receber pensão, pois foram namorados por muitos anos. Aduziu que Daniela teria feito diversos boletins de ocorrência, contando mentiras, e o ameaçado, “via whatsapp” (fl. 40).

Em audiência, João alegou que as agressões partiram de Daniela. Disse que nunca conviveram em união estável e apenas mantinham um

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relacionamento amoroso (mídia).

No inquérito, a vítima, Daniela Souza Ferreira, declarou ter convivido com o réu por oito anos, mas não tiveram filhos. Quanto aos fatos, disse que estavam em um restaurante, quando começou uma discussão, pois o réu teria uma amante. Afirmou que João ficou nervoso e deu socos em sua boca, causando lesões. Disse já ter agredido o réu para se defender (fls. 11).

Em audiência, a vítima confirmou as agressões. Acrescentou que o réu não pagou pelo seu tratamento odontológico. Afirmou que Walter, testemunha de defesa, era funcionário do réu e não presenciou os fatos (mídia).

A testemunha de defesa, Walter da Silva, afirmou que o réu não era casado com a vítima, apenas mantinham um relacionamento amoroso, em troca de dinheiro (mídia).

O laudo de exame de corpo de delito apontou lesão corporal de natureza leve, compatível com as agressões descritas pela vítima, “nos incisivos medial e lateral superiores à direita”, informando, ainda, “que o dentista fixou novamente as próteses existentes há seis anos”. Acrescentou, o perito, “que os dentes 11 e 12, devido às suas condições, já possuíam uma debilitação da função mastigatória” (fls. 16/17).

Vale ressaltar que a palavra da vítima tem extrema relevância, e não se demonstra a existência de qualquer indício a revelar intenção deliberada de prejudicar o réu, imputando-lhe falsamente crime que não cometera.

Por outro lado, os relatos de Walter devem ser vistos com

reservas pelo natural interesse em beneficiar o réu, seu empregador.

Além disso, a perícia comprovou que a vítima sofreu lesões compatíveis com as descritas por ela, o que contradiz os depoimentos do réu, no sentido de que a vítima o teria agredido.

Assim, as provas produzidas nos autos deixaram claro ter o apelante agredido a vítima, causando nela lesões corporais de natureza leve, sendo inviável a pretendida absolvição.

As penas, contudo, merecem reparo.

Na primeira fase, a base foi aplicada em 06 meses de detenção, “pois a vítima foi agredida no rosto, parte mais sensível do corpo, e sofreu prejuízo estético” (fl. 135).

Entretanto, não há qualquer prova de que a vítima tenha

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sofrido danos estéticos, pois o perito constatou que o dentista fixou novamente as próteses existentes há seis anos, acrescentando que os dentes de Daniela, devido às suas condições, já possuíam uma debilitação da função mastigatória, devendo, a pena, retornar ao mínimo legal.

Nas etapas seguintes, a pena permaneceu inalterada pela ausência de causas modificadoras.

Assim, recalculada, a pena totaliza 03 meses de detenção. A primariedade do réu e a quantidade de pena imposta

justificaram o regime aberto de prisão, aplicado na sentença.

Por fim, presentes os requisitos legais, defiro a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, § 2º, b e c, do Código Penal.

Ante o exposto, pelo meu voto, dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir a reprimenda do réu a 03 meses de detenção e deferir a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, § 2º, b e c, do Código Penal, mantida, no mais, a sentença.

IVO DE ALMEIDA

Relator