jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2190635-40.2019.8.26.0000 SP 2190635-40.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Público
Publicação
04/09/2019
Julgamento
4 de Setembro de 2019
Relator
Rodrigues de Aguiar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21906354020198260000_b875f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVOMUNICÍPIO DE CAJATI

- EXECUÇÃO FISCAL – Decisão agravada que indefere requerimento de bloqueio de CNH - Valor do feito inferior ao de alçada, na forma do IPCA-E, divulgado pelo IBGE, segundo o STJ em regime de Recurso Repetitivo, Tema 365 – Decisão interlocutória - Agravo não cabível, conforme precedentes do Egrégio STJ e das 14ª, 15ª e 18ª Câmaras desta Corte - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756868944/agravo-de-instrumento-ai-21906354020198260000-sp-2190635-4020198260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2275998-29.2018.8.26.0000 SP 2275998-29.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2275925-57.2018.8.26.0000 SP 2275925-57.2018.8.26.0000