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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 9165703-15.2009.8.26.0000 SP 9165703-15.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
18ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/09/2019
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
Henrique Rodriguero Clavisio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91657031520098260000_af28e.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração – Omissão – Reexame de questão suscitada – STJ, Agravo em Recurso Especial - Imprescindível enfrentamento de questão relevante – Impossibilidade de supressão de instância e necessidade de prequestionamento dos temas submetidos ao recurso especial (Sumulas 282 e 356 do STF)– Ajustamento do julgado – Reconhecimento – Regra de adequação – Superação de omissão existente no v. acórdão – Limitação da via – Impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada no recurso – Atribuição, em caráter excepcional, de efeitos infringentes que exige a ocorrência dos vícios elencados no art. 535 do CPC/73, atual 1022 do CPC – Hipótese não configurada. Embargos acolhidos em parte e sem efeitos infringentes.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756871014/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-91657031520098260000-sp-9165703-1520098260000