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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1062711-25.2017.8.26.0100 SP 1062711-25.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/09/2019
Julgamento
4 de Setembro de 2019
Relator
Sandra Galhardo Esteves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10627112520178260100_8d571.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

O alegado cerceamento de defesa pela não realização de audiência foi afastado pela Colenda Turma Julgadora com fundamentação própria, conforme apurável no voto condutor do v. Acórdão, concluindo que as questões de fato estavam suficientemente esclarecidas e, as de fundo, eram puramente de direito. O embargante sabe exatamente o que foi resolvido pelo Órgão Colegiado com apoio na jurisprudência do STJ e os motivos determinantes da decisão proferida, razão pela qual a mera insistência na tese de cerceamento de defesa para tentar fazer prevalecer o seu ponto de vista não se configura em hipótese de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756876771/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10627112520178260100-sp-1062711-2520178260100

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