jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 3002139-10.2019.8.26.0000 SP 3002139-10.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1º Grupo de Direito Público
Publicação
06/09/2019
Julgamento
6 de Setembro de 2019
Relator
Vera Angrisani
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_30021391020198260000_d9a79.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756889002/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-30021391020198260000-sp-3002139-1020198260000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4173 DF

Decisão: vistos, etc. O autor pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei nº 10.029/2000. Lei que “estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.” 2. Pois bem, do exame …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 587540 PR 2003/0168676-1

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 /STF. OMISSÃO, OBSCURIDADE E JULGAMENTO EXTRA PETITA INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. Não atacados todos os …