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12 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002993-94.2016.8.26.0274 SP 1002993-94.2016.8.26.0274

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
AC 1002993-94.2016.8.26.0274 SP 1002993-94.2016.8.26.0274
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/09/2019
Julgamento
16 de Setembro de 2019
Relator
Erickson Gavazza Marques

Ementa

ALIMENTOS (EX-ESPOSA) – ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS – APELANTE QUE É JOVEM E APTA AO TRABALHO – AUSÊNCIA DE MOTIVO SUFICIENTE PARA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – AUTORA QUE DEVE RECEBER AJUDA FINANCEIRA DE OUTROS PARENTES, DADA A SOLIDARIEDADE FAMILIAR ATÉ O RESTABELECIMENTO PROFISSIONAL – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.