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6 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1000407-31.2018.8.26.0172 SP 1000407-31.2018.8.26.0172

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
18/09/2019
Julgamento
16 de Setembro de 2019
Relator
Marcelo Semer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10004073120188260172_6e8ea.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Via recursal inadequada para manifestação de inconformismo com o decidido. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758500255/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10004073120188260172-sp-1000407-3120188260172

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